Tudo o que você precisa saber

Outras questões sobre SESI e SENAI. Assista e fique por dentro:

Como as tecnologias de aprendizado são usadas no SENAI?

Quem pergunta é o professor Israel Silva, de Ananindeua (PA). Quem responde é o diretor de Operações do SENAI, Gustavo Leal. Assista!

Como o SESI vem atuando para aumentar a segurança e saúde do trabalhador brasileiro?

Quem pergunta é o professor do SENAI Caxias do Sul (RS), Henrique Baron. Quem responde é o diretor de Operações do SESI, Marcos Tadeu.

Afinal, para que servem o SESI e o SENAI?

Quem pergunta é o emassador Francisco Magalhães, de Fortaleza (CE). Quem responde é o diretor-geral do SENAI Rafael Lucchesi.

Debora Batista da Silva

O SENAI representa meu futuro, minha carreira. É tradição de família estudar lá. Gostei tanto que hoje sou instrutora do SENAI SP.

Pedro Luis Fernandes

Pedro Luis Fernandes é vice-presidente corporativo de sustentabilidade da Novozymes Latin America, empresa parceira do SESI.

Como nossos alunos e outros empreendedores podem transformar suas ideias em realidade no SENAI?

Quem pergunta é Fernando Moutinho, professor do SESI Salvador (BA). Quem responde é Felipe Morgado, gerente-executivo do SENAI.

Aliny Conceição

Aliny Conceição fez o curso técnico de Panificação no SENAI Maranhão (MA) e hoje se sente uma profissional qualificada.

Entenda de onde vêm, onde são aplicados e quem fiscaliza os recursos do SESI e do SENAI

Origem dos recursos

Os recursos que financiam as atividades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI) vêm da contribuição compulsória incidente sobre a folha das empresas contribuintes. As empresas recolhem ao SESI 1,5% e 1% ao SENAI sobre o montante da folha de pagamento desses estabelecimentos. São contribuintes empresas do setor industrial, transporte ferroviário e dutoviário e as de comunicações (exceto rádio e TV).

Aplicação dos recursos

A maior parte das receitas do SESI e do SENAI oriundas da contribuição compulsória é destinada a oferta de cursos e serviços gratuitos. Mais de 60% da receita da contribuição compulsória do SENAI são destinados a despesas com cursos gratuitos (como pagamento de docentes e compra de equipamentos). Todas as matrículas em cursos de Aprendizagem Industrial no SENAI, por exemplo, são e sempre foram ofertadas gratuitamente e customizadas para atender às características das empresas contribuintes e do trabalhador. A Aprendizagem Industrial representa 63% dos recursos destinados ao cumprimento da gratuidade regimental.

Além disso, as duas instituições investem sua receita em ações de pesquisa e desenvolvimento e inovação, e ainda em serviços de saúde e segurança do trabalhador.

Fiscalização dos recursos

O SESI e o SENAI se pautam pela eficiência e pela transparência na aplicação da contribuição compulsória arrecadada junto às empresas.

As páginas garantem ampla publicidade às suas ações, bem como à gestão de receitas e despesas.

Confira abaixo 10 formas pelas quais o Sistema Indústria presta contas de suas ações e recursos à sociedade:

O orçamento, a execução orçamentária e a movimentação financeira dos departamentos regionais do SENAI são aprovados e fiscalizados por comissões de contas dos conselhos regionais. Os órgãos têm poder para contratar auditores para revisar as contas e certificar a exatidão das informações. Os conselhos regionais do SESI, por sua vez, votam o orçamento anual de cada departamento regional e aprovam o relatório e a prestação de suas contas.

A comissão de contas do Conselho Nacional do SENAI aprova o orçamento e fiscaliza a execução orçamentária e a movimentação financeira do departamento nacional da entidade. Tem poder para contratar auditores, que devem ser renovados a cada 18 meses, a fim de revisar e certificar a exatidão das contas. O Conselho Nacional do SESI também aprova o orçamento geral da entidade computado por unidades administrativas, a prestação de contas e o relatório anual do departamento nacional, além de apreciar os relatórios e a prestação de contas dos departamentos regionais.

A aplicação pelo SENAI e pelo SESI de receitas da contribuição compulsória em cursos gratuitos é fiscalizada pelo Ministério da Educação. O órgão do governo federal recebe relatórios mensais sobre o cumprimento da gratuidade. A metodologia de aferição da receita utilizada em cursos gratuitos foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e aprovada pelo MEC.

Os orçamentos dos departamentos regionais e do departamento nacional do SENAI passam anualmente pelo crivo do Ministério do Trabalho. O órgão ministerial avalia os orçamentos aprovados pelos conselhos regionais, antes da execução das despesas, para verificar o cumprimento da missão da instituição.

O orçamento geral do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional da entidade, é avaliado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social, também previamente à sua execução, para verificar o cumprimento da missão conferida pelo Regulamento da entidade.

As contas dos departamentos nacionais do SESI e do SENAI são avaliadas por auditorias externas independentes regularmente. São apreciadas as contas de todo o exercício, com visitas trimestrais dos auditores, tendo como resultado um parecer conclusivo sobre os trabalhos realizados. Esse parecer é anexado ao Relatório de Gestão e encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de junho de 2017, esses pareceres passaram a ser publicados nas páginas de Transparência disponíveis nos sites das duas entidades.

As contas de todos os departamentos regionais do SENAI também são auditadas por empresas especializadas. No SESI, a partir de março de 2018, todos os departamentos regionais deverão publicar o parecer decorrente das auditorias externas independentes.

A eficiência do serviço do SESI e do SENAI prestado às empresas contribuintes é fiscalizada rigorosamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo da Administração Pública federal e das entidades (de acordo com parágrafo único do artigo 70 da CF e do artigo 5º, inciso V, da Lei 8.443/92). O tribunal faz, anualmente, ampla análise das contas dos departamentos regionais e nacionais das entidades e, em sua esmagadora maioria, tem aprovado as contas dos gestores, o que denota a idoneidade de gestão das entidades.

A fiscalização do TCU conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Poder Executivo federal. O órgão realiza auditorias e solicita informações ao SESI e ao SENAI a fim de auxiliar o TCU na sua missão legal e constitucional.

O SESI e o SENAI também prestam contas à sociedade por meio da página Transparência, hospedada nos sites dos Departamentos Nacionais e das Federações de Indústria. Estão publicados dados sobre orçamentos, balanços contábeis, pareceres dos auditores independentes, licitações, editais em andamento, relatórios de atividades e a infraestrutura existente, entre outras informações. A ferramenta institucional está em fase de aprimoramentos a fim de tornar as informações gerenciais e de estrutura do SESI e do SENAI ainda mais acessíveis ao público em geral.

Página Transparência SESI
http://www.portaldaindustria.com.br/sesi/canais/transparencia/

Página Transparência SENAI
http://www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/transparencia/